A Moção foi apresentada à reunião de Câmara pelos eleitos da CDU, em representação do Partido Comunista Portugues e do Partido Ecologista "Os Verdes".
MOÇÃO (Pelo fim do bloqueio a Cuba!)
No dia 20 de Julho, a República de Cuba e os Estados Unidos reabriram as missões diplomáticas permanentes em Washington e Havana, respetivamente, concretizando um passo importante no restabelecimento das relações entre os dois países, decidida pelos presidentes Raúl Castro e Barack Obama, a 1 de Julho.
Ao formalizar esta decisão, ambos os países se comprometeram em desenvolver relações de respeito e cooperação entre os dois povos e governos, com base nos princípios consagrados na Carta das Nações Unidas e do Direito Internacional.
O restabelecimento das relações diplomáticas entre Cuba e os Estados Unidos, saudada pela comunidade internacional, passará, naturalmente, por um longo e complexo processo de normalização das relações bilaterais, nos mais diversos domínios. Mas não ficará, no entanto, normalizada enquanto se mantiver o bloqueio económico, comercial e financeiro imposto pelos Estados Unidos a Cuba.
Assim, tendo em conta que o Município de Palmela manifestou, por unanimidade, a 17 de Dezembro último, a sua indignação contra a manutenção do embargo dos Estados Unidos a Cuba, não tendo, após o restabelecimento das relações diplomáticas entre os dois países, sido ainda levantada esta imposição, e considerando que:
- O bloqueio, decretado em 1960 e sucessivamente agravado - atingindo a força de lei em 1992, com a punição de empresas norte-americanas que tivessem relações comerciais com Cuba - tem produzido, ao longo destas décadas, danos económicos e humanos irreparáveis, causando grandes dificuldades no quotidiano do povo cubano e condicionando o desenvolvimento económico do país;
A Câmara Municipal de Palmela, em reunião pública de 19 de Agosto delibera:
- Sublinhar que as relações diplomáticas entre Cuba e Estados Unidos só estarão normalizadas quando cumprirem todos os pressupostos de respeito pela soberania de cada um e de relacionamento entre os povos que justamente saudaram a decisão dos seus presidentes.
- Exigir o levantamento do bloqueio dos Estados Unidos a Cuba, como passo fundamental para o reforço da sua independência e desenvolvimento económico e bem-estar dos cidadãos cubanos.
- Remeter a presente Moção às embaixadas dos Estados Unidos da América e de Cuba, ao Senhor Presidente da República, aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República e à Comunicação Social.
Palmela, 19 de Agosto de 2015
