Proposto pelo PCP, subscrito por todos os Grupos Parlamentares e aprovado por unanimidade

Cubainformación.- A Assembleia Geral das Nações Unidas votará na próxima semana pela 25.º vez uma Resolução sobre a necessidade de pôr fim ao bloqueio imposto pelo Estados Unidos da América contra Cuba. Em 2015 esta Resolução, que contou com o voto favorável do Estado Português, foi aprovada com 191 votos a favor e 2 votos contra....

Este bloqueio, que tem sido condenado pela generalidade dos países do mundo e das forças políticas portuguesas, continua a afetar profundamente a economia de Cuba e constitui o maior obstáculo ao desenvolvimento desse país.

O bloqueio a Cuba é mais do que um problema bilateral entre Cuba e os Estados Unidos, na medida em que o caráter extraterritorial do bloqueio afeta países terceiros.

Nos últimos tempos foram dados passos significativos para a normalização das relações entre os Estados Unidos e Cuba e foram dados passos no sentido de mitigar algumas das consequências do bloqueio.

Porém, o bloqueio continua em vigor e continua a ser premente exigir a sua cessação, objetivo reiterado pelo Presidente Barack Obama durante a sua recente deslocação a Cuba.

Também decorrem conversações com vista à finalização do Acordo de Diálogo Político e Cooperação entre Cuba e a União Europeia que pressupõe a revogação da Posição Comum da União Europeia sobre Cuba de 1996.

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Nestes termos, a Assembleia da República, reunida em plenário em 21 de outubro de 2016

1. Pronuncia-se favoravelmente à cessação do bloqueio dos Estados Unidos a Cuba e exorta o Governo Português para defender na Assembleia Geral das Nações Unidas a necessidade de pôr fim a essa situação injustificada.

2. Apela à conclusão do Acordo de Diálogo Político e Cooperação entre Cuba e a União Europeia, pronuncia-se pela revogação da Posição Comum sobre Cuba assumida pela União Europeia em 1996 e exorta o Governo Português a desenvolver esforços pela normalização das relações entre a União Europeia e a República de Cuba.

Assembleia da República, 20 de outubro de 2016